Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso

1. Objetivo da Política

A SBP Borrachas e Plásticos preza pela transparência, respeito e satisfação de seus clientes. Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições, prazos e procedimentos para solicitações de devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta política.

2. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras pela internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, é necessário que o produto:

  • esteja sem indícios de uso;

  • seja devolvido em sua embalagem original;

  • contenha todos os acessórios e componentes enviados;

  • esteja acompanhado da Nota Fiscal ou documento equivalente, quando disponível.

Após o recebimento do produto, a SBP Borrachas e Plásticos realizará uma análise para verificar o atendimento das condições acima antes da aprovação da devolução.

3. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o cliente identifique possível defeito de fabricação, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento informando o ocorrido.

Após a solicitação, o produto será submetido à análise técnica para verificação da existência do defeito informado.

Sendo constatado defeito de fabricação, o cliente poderá optar, conforme a legislação aplicável, por uma das seguintes alternativas:

  • substituição do produto;

  • recebimento de crédito para utilização na loja;

  • reembolso integral do valor pago;

  • troca por outro produto equivalente, quando disponível.

Não serão considerados defeitos de fabricação situações decorrentes de:

  • mau uso;

  • instalação incorreta;

  • armazenamento inadequado;

  • desgaste natural pelo uso;

  • modificações, adaptações ou reparos realizados por terceiros;

  • utilização em desacordo com as recomendações do fabricante.

Prazo para comunicação de defeitos: [Campo a ser definido pela empresa.]

4. Produto Avariado no Transporte

Caso o produto seja entregue com embalagem violada, aberta, danificada ou apresente avarias visíveis decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente:

  • fotografe a embalagem e o produto antes da abertura, sempre que possível;

  • recuse o recebimento caso identifique danos aparentes no momento da entrega;

  • entre em contato imediatamente com nossa equipe de atendimento.

Essas informações auxiliam na rápida solução da ocorrência junto à transportadora.

5. Produto Divergente do Pedido

Caso o cliente receba:

  • produto diferente do adquirido;

  • quantidade incorreta;

  • modelo incorreto;

  • medida diferente da solicitada;

  • item faltante;

deverá comunicar nossa equipe de atendimento imediatamente, informando o número do pedido e, quando solicitado, enviando fotografias do produto recebido.

Após análise, a SBP Borrachas e Plásticos providenciará a regularização da ocorrência.

6. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aprovada, o produto deverá atender às seguintes condições:

  • estar sem sinais de uso;

  • estar em sua embalagem original;

  • possuir etiquetas e lacres preservados, quando existentes;

  • conter todos os acessórios enviados;

  • conter manual de instruções, quando aplicável;

  • acompanhar a Nota Fiscal, quando disponível;

  • não apresentar danos provocados pelo consumidor.

7. Situações em que a Devolução poderá ser Recusada

A solicitação poderá ser recusada quando constatado:

  • sinais de uso incompatíveis com mera conferência do produto;

  • danos causados pelo consumidor;

  • ausência da embalagem original quando esta for indispensável para preservação do produto;

  • ausência de acessórios ou componentes enviados;

  • instalação inadequada;

  • modificações ou personalizações realizadas pelo cliente;

  • devolução solicitada fora dos prazos previstos em lei ou nesta política, quando aplicável.

8. Como Solicitar uma Devolução ou Troca

Para solicitar uma devolução, troca ou reembolso, o cliente deverá seguir os passos abaixo:

  1. Entrar em contato com nosso atendimento;

  2. Informar o número do pedido;

  3. Informar o CPF ou CNPJ utilizado na compra;

  4. Descrever detalhadamente a ocorrência;

  5. Enviar fotografias ou demais informações solicitadas, quando necessário;

  6. Aguardar a análise e as orientações para continuidade do processo.

9. Envio do Produto

Após a aprovação da solicitação, o cliente receberá todas as instruções para devolução do produto.

A responsabilidade pelo custo do frete observará a legislação vigente e a natureza da solicitação.

De forma geral:

  • quando houver defeito de fabricação, erro no envio ou divergência do pedido, os custos de devolução serão suportados pela SBP Borrachas e Plásticos;

  • nos demais casos em que a legislação permitir, o custo do envio poderá ser de responsabilidade do cliente.

10. Análise do Produto

Após o recebimento do produto devolvido, será realizada análise técnica para verificar:

  • as condições gerais do produto;

  • eventual existência de defeito;

  • conformidade com as condições desta política;

  • elegibilidade para troca ou reembolso.

Prazo interno para análise: [Campo a ser definido pela empresa.]

Caso sejam identificadas situações que impeçam a devolução, o pedido poderá ser recusado, sendo o cliente devidamente informado.

11. Reembolso

Após a aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

Cartão de Crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito.

O prazo para visualização do crédito dependerá exclusivamente da operadora e poderá ocorrer em faturas subsequentes.

PIX

O valor será devolvido para a mesma conta utilizada na realização do pagamento, sempre que possível.

Boleto Bancário

O reembolso será realizado mediante depósito ou transferência bancária para conta de titularidade do comprador.

Crédito na Loja

Quando acordado entre as partes ou permitido pela legislação, poderá ser disponibilizado crédito para utilização em futuras compras.

12. Prazo para Reembolso

Após a aprovação da devolução, o processamento do reembolso será iniciado conforme o meio de pagamento utilizado.

Prazo operacional adotado pela empresa: [Campo a ser definido pela empresa.]

Os prazos das instituições financeiras e administradoras de cartão não são controlados pela SBP Borrachas e Plásticos.

13. Produtos com Restrições para Devolução

Alguns produtos poderão possuir restrições específicas para devolução, observada a legislação aplicável, especialmente quando se tratar de:

  • produtos personalizados;

  • produtos fabricados sob encomenda;

  • itens produzidos conforme especificações exclusivas do cliente;

  • produtos utilizados além do necessário para simples verificação de suas características.

Cada solicitação será analisada individualmente.

14. Responsabilidades do Cliente

São responsabilidades do cliente:

  • conferir os produtos no ato do recebimento;

  • armazenar os produtos adequadamente;

  • preservar embalagens, etiquetas e acessórios;

  • seguir corretamente as orientações de instalação, utilização e conservação;

  • comunicar eventuais problemas dentro dos prazos legais.

15. Responsabilidades da Empresa

Compete à SBP Borrachas e Plásticos:

  • analisar todas as solicitações de forma imparcial;

  • responder às solicitações dentro de prazo razoável;

  • cumprir integralmente a legislação vigente;

  • realizar trocas e reembolsos quando cabíveis;

  • oferecer atendimento adequado durante todo o processo.

16. Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato conosco:

SBP Borrachas e Plásticos

E-mail: vendas4@sbpborrachas.com.br

Telefones / WhatsApp:

(11) 91786-8434

(11) 2892-6552

Horário de atendimento:

Segunda-feira a sexta-feira

Das 08h00 às 18h00.

17. Atualizações desta Política

A SBP Borrachas e Plásticos poderá alterar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento para adequação à legislação vigente, atualização de procedimentos internos ou melhoria dos serviços prestados.

Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada neste site, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.